COMUNICADO DA REUNIÃO DE TRABALHO ENTRE AS ESTRUTURAS NACIONAL E REGIONAL DA MADEIRA DOS TSD

 
É entendimento que o mercado não garante, automaticamente, o desenvolvimento e a justiça social. Os governos, os sistemas políticos e o diálogo social têm um papel determinante no equilíbrio dos fatores.
Toda a ação deve ser norteada por preocupações de justiça social.
 
O bem comum é o objetivo moral que os responsáveis políticos e os parceiros sociais devem ter como meta.
O diálogo social tripartido é instrumento para conseguir acordos e contribuir para uma cultura de procura de equilíbrios.
A negociação coletiva é fundamental para a concretização do trabalho digno.
 
Mesmo com as dificuldades conhecidas e no atual contexto de crise e de incerteza, a Região Autónoma da Madeira salvaguardou a paz social com uma política assente no diálogo social tripartido.
 
Concretizando, se compararmos os ganhos médios da RAM (dados apurados em 2011) com os Distritos do Continente e RAA, os referidos ganhos são ultrapassados apenas pelos Distritos de Lisboa e de Setúbal, pois são superiores aos de todos os outros. Mas nem sempre assim foi, v.g. em 1992 contavam-se à frente da RAM os ganhos médios de 10 dos 20 Distritos e Regiões Autónomas.
 
Em 2011 o ganho médio na RAM é de 1049,8€, sendo o nacional de 1082,3€.
 
Entre 1994 e 2011 é a RAM que apresenta a mais elevada taxa anual de progresso no ganho médio mensal nominal, pois os resultados a todos devem aproveitar.
 
Por outo lado é sabido que o crescimento do desemprego é um fenómeno que tem atingido toda a Europa e Portugal não está imune aos efeitos da crise ao que acrescenta as exigências do programa de assistência financeira resultante da má governação socialista de José Sócrates. Por maioria de razão, a Madeira com uma economia muito dependente do exterior, foi atingida por uma recessão económica em muito resultante de fatores externos. O aumento do nível do desemprego foi inevitável.
 
O combate ao desemprego sempre foi uma prioridade das políticas regionais. Nos últimos tempos, essa prioridade acentuou-se razão pela qual o Governo Regional tem vindo a dotar a área do emprego com importantes verbas para implementação de medidas ativas de emprego que ajudam a minorar o problema.
 
Todos sabemos que só a retoma económica permitirá alterar esta situação, mas compete-nos executar as ações e implementar as medidas que podem ajudar à inserção ou reinserção no mercado de trabalho e apoiar os que perderam o seu emprego.
A ação do Governo Regional tem sido desenvolvida através da Vice-presidência que tutela a área da economia e da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais que tutela a área do emprego.
 
Importa referir que há sinais animadores no que respeita à situação do desemprego. Em fevereiro passado a Madeira atingiu o valor máximo de 24976 desempregados. Daí para cá as diminuições têm sido sucessivas, sendo que no final de agosto o total de desempregados era de 22450. Este valor apresenta uma diminuição de 2526 pessoas em seis meses, o que dá uma média de 421 por mês.
 
O fator que mais tem contribuído para este decréscimo, e que é aquele que afinal mais interessa, como sinal positivo, é o número de pessoas que obtêm colocação no mercado de trabalho. Assim, desde janeiro e até agosto, houve um total de 4117 pessoas que obtiveram emprego, fosse por colocação do Instituto de Emprego ou por iniciativa do próprio.
 
Estes dados positivos parecem indicar, como atrás se disse, alguma reanimação económica uma vez que há empregadores a recrutar e essas contratações são em número superior às dispensas que possam verificar-se.
É certo que em setembro houve algum aumento de inscritos (111) mas que não parece justificar uma alteração do raciocínio efetuado até porque o respetivo total é inferior ao do mês homólogo em 310.
 
Os TSD vão continuar a atuar no tecido social e especialmente na área laboral, com uma forte preocupação pelo social, preocupação também bem visível na ação do Governo Regional e norteados pelos princípios da social-democracia.
 
Funchal, 4 de Novembro de 2013 
 

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