PEDIDO DE SUSPENSÃO DO SECRETÁRIO GERAL

Fi-lo tendo consciência que, muito embora não existindo, nem legal nem estatutariamente, nenhum tipo de impedimento formal entre o facto de ser secretário-geral dos TSD e as funções públicas de membro do Governo que me foram confiadas recentemente, entendia que podiam existir um conjunto de circunstâncias de carácter deontológico passíveis de configurar eventuais conflitos de interesse entre as duas funções e que podiam resultar em prejuízo, seja da atividade da nossa estrutura, seja das funções que ora desempenho.

Tal suspensão, de acordo com o que ficou aprovado, decorrerá:

 

  • ·       até à realização do próximo Congresso Nacional estatutário - em data e local a definir pelo Conselho Nacional, tendo em conta as limitações temporais decorrentes da realização das eleições autárquicas que aconselham a que o Congresso se realize no prazo estatutário e que todos os órgãos eleitos em Fevereiro de 2011 possam manter a sua normal efetividade de funções até lá.

 

 Ou alternativamente,

 

  • ·         até à cessação do impedimento que deu origem a esta minha decisão.

 

De igual modo, o referido documento, apontou a substituição interina do Secretário-geral e das suas competências constantes do n.º 1 do art.º 36º dos Estatutos do seguinte modo:

 

  • ·     As competências de representação e de coordenação das atividades que digam respeito a atividade política externa dos TSD foram delegadas numa comissão composta pelos seguintes membros do Secretariado Executivo – Carlos Alberto Chagas (vice-secretário geral); João de Deus Pires (coordenador e presidente da UGT) e Lucinda Manuela Dâmaso (presidente indigitada da UGT).
  •       As competências de operacionalização e coordenação das reuniões do Secretariado Executivo, do Secretariado Nacional e de despacho dos assuntos de urgência, no vice secretário-geral Álvaro Sousa Carneiro.

 

 Cara (o) companheira (o),

Julgo ser esta a decisão que melhor defende a nossa estrutura e gostaria de referir que, esta minha decisão, que deu lugar à aprovação do Conselho Nacional dos TSD, foi tomada após uma profunda reflexão pessoal e colectiva com os órgãos dos TSD (Secretariado Executivo e Secretariado Nacional).

Lisboa, 6 de março de 2013

Pedro Roque

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