COMPENSAÇÃO POR DESPEDIMENTO A BOA FÉ NEGOCIAL E O ESPÍRITO DE COMPROMISSO E DIÁLOGO DEVE PREVALECER

Para tanto tem sido essencial  o Compromisso Económico-Social alcançado através do diálogo tripartido e pelo qual, Governo e Parceiros Sociais, têm demonstrado elevado sentido de responsabilidade numa conjuntura difícil como poucas na nossa História coletiva recente. Assim sendo os TSD consideram que o valor da coesão social é inestimável e que todos – Governo e Parceiros – devem pugnar pela sua manutenção a outrance já que seria desastroso e um enorme retrocesso para o país se o “Compromisso Tripartido” fosse denunciado.
 
Por esse motivo os TSD consideram que a revisão da redução das compensações por despedimento para a média europeia, que se encontra inscrita no Memorando de Entendimento assinado entre Portugal e a Troika, pressupõe que haja um clima de diálogo entre Governo e Parceiros com o mesmo espírito de boa-fé e de abertura que estiveram presentes a quando da negociação e assinatura do “Compromisso Tripartido” há pouco menos de um ano atrás e entendem que, a partir de agora, especialmente o Governo deve dar passos concretos nesse sentido.
 
É essencial que, à volta da mesa da Concertação Social, possa ser encontrada uma solução consensual que respeite os compromissos assumidos, quer com a Troika, quer no texto do “Compromisso Tripartido” sobre a revisão da redução das compensações por despedimento, designadamente acerca da simultaneidade da entrada em vigor da medida com a existência de um “Fundo de Compensação Salarial” e sobre o modo de se alcançar uma definição do que é, efetivamente, a “média europeia” em matéria de compensações e de se acordar sobre o modo de passagem dos atuais vinte dias até essa média.
 
O Secretariado Nacional dos TSD, reunido hoje em Lisboa, reafirma a sua plena confiança na capacidade de Governo e Parceiros Sociais conseguirem, no decurso da próxima semana, chegar a um entendimento nesta matéria a bem do interesse nacional.
 
Lisboa, 5 de janeiro de 2013

Pedro Roque
Secretário-Geral dos TSD

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